Suprimento
Descrição
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É o regime de execução de despesas que se caracteriza pela destinação, ao servidor, de recursos financeiros de Convênio, para que ele possa executar com agilidade determinados tipos de despesa, previamente definidos em lei, que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação. |
Solicitação
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Conforme a Instrução Normativa DGA nº 002/2001, para solicitar o Suprimento o executor do convênio deverá: |
Orientação
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Não é permitido a realização de despesa fora do período predeterminado para a utilização dos recursos ou despesas listadas a seguir. Consulte a Instrução normativa DGA 002/2001, item VIII - Despesas não aceitas no Suprimento, identifique as despesas não permitidas a serem efetuadas com recurso de suprimento. |
Legislação
| Título | Ementa |
|---|---|
| Decreto Estadual 53.980/2009 |
Regras para o regime de Adiantamento. |
| Lei Estadual nº 10.320/1968 |
Regras para a gestão financeira e orçamentária do Estado. |
| Resolução GR-047/2006 |
Regulamenta o pagamento de diárias aos servidores estatutários e celetistas. |
Formulários
| Título | Descrição |
|---|---|
| Alteração da Base Mensal |
Utilizado pelas Unidades/Órgãos para solicitar a alteração da liberação mensal de adiantamento. |
| Pedido de Liberação de Adiantamento / Suprimento |
Utilizado pelas Unidades/Órgãos para solicitar a concessão de adiantamento / suprimento, em nome do servidor responsável, com recursos de convênio/contrato. |
| Prestação de Contas de Suprimento |
Utilizado para conciliar a Conta Bancária de Suprimento. |
| Recibo Padrão |
Utilizado para comprovação dos pagamentos das despesas realizadas a pessoas físicas, que não possuam formulários específicos. |
| Relação das Despesas de Suprimento |
Utilizado para relacionar as notas fiscais por ordem de data das despesas realizada por Suprimento. |
| Relação de notas fiscais para ISSQN - Adiantamento/Suprimento |
Utilizado para relacionar as notas fiscais de serviços sujeita a retenção do ISSQN para a Prefeitura Municipal de Campinas. |
Documentos
| Título | Descrição |
|---|---|
| Lista de Serviços Anexa à lei n° 12.392, de 25 de outubro de 2005 do Município de Campinas |
Lista utilizada para consulta dos serviços sujeitos a retenção de Impotos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. |
| Rendimentos Sujeitos a Retenção de Imposto de Renda na Fonte |
Lista utilizada para consulta dos serviços sujeitos a retenção de imposto de renda na fonte. |
| Serviços Sujeitos a Retenção de 11% para a Seguridade Social |
Lista utilizada para consulta dos serviços sujeitos a retenção na fonte de 11% para a Seguridade Social - INSS. |