À vista da proximidade do encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2021, fixado anualmente pelo Governo do Estado de São Paulo, cujas normas e procedimentos devem ser observados pela Universidade, temos a informar que a emissão e a anulação de Notas de Empenhos deverão ocorrer até 12/11/2021 (recursos Orçamento – Fonte Tesouro e recursos de Convênios).
Esclarecemos que deverão ser observados para a anulação:
Aquisição de material ou serviço, que tenha sido empenhada neste exercício, com prazo de entrega em atraso e sem perspectiva de recebimento;
Saldos excedentes de empenhos estimativos, após o cálculo do valor necessário para cobertura das despesas que ocorrerem até a competência dezembro/2021.
A anulação de empenhos em contratos administrados pela DGA ficará sob responsabilidade da DGA/Divisão de Contratos.
Solicitamos que os recursos (previsão, reserva e compromisso) vigentes e não utilizados sejam anulados até o dia 12/11/2021 (recursos Orçamento – Fonte Tesouro e recursos de Convênios).
Confira detalhes no Ofício Circular Conjunto DGA/AEPLAN nº 10/2021.
Acesse aqui as orientações para consulta de empenhos com saldo