À vista da proximidade do encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2019, informamos que a emissão e anulação de NEs deverão ocorrer até 31/10/2019, impreterivelmente.
Esclarecemos que deverão ser observados para anulação:
- Aquisição de material ou serviço, que já tenha sido empenhada neste exercício, com prazo de entrega em atraso e sem perspectiva de recebimento;
- Saldos excedentes de empenhos estimativos, após o cálculo do valor necessário para cobertura das despesas que ocorrerem até a competência dezembro/19.
Solicitamos que as reservas vigentes e não utilizadas sejam anuladas e, caso necessário, substituídas por previsões, até o dia 31/10/2019.
Confira detalhes no Ofício Circular Conjunto DGA/AEPLAN nº 01/2019.
Acesse aqui as orientações para consulta de empenhos com saldo.