Instruções Normativas DGA

27 Março, 2023 - 13:18 -- sandra.linhares
Em atendimento a Lei Federal de Licitações nº 14.133/2021 e em atendimento à Resolução GR nº 12/2023 foram publicadas as seguintes Instruções Normativas DGA:
 
1- Instrução Normativa DGA nº 106/2023, que estabelece procedimentos para elaboração do Estudo Preliminar - ETP;
2- Instrução Normativa DGA nº 107/2023, que estabelece procedimentos para elaboração do Termo de Referência - TR.