Estabelece alterações nas Instruções Normativas DGA nº 106/2023, que dispõe sobre o Estudo Técnico Preliminar – ETP, na IN DGA nº 107/2023, que dispõe sobre o Termo de Referência – TR e na IN DGA nº 109/2023, que dispõe sobre a Análise de Riscos e Matriz de Riscos.