A funcionalidade "Tratar Recursos para Encerramento de Exercício" está disponível no SIAD-Orçamento e Execução da Despesa e a rotina diária começará a ser executada em 03/10/2022.
O prazo para tratar os recursos seguirá a data do Ofício Circular DGA/AEPLAN nº 16/2022, sendo 11/11/2022 o limite para tratar as previsões e reservas, bem como para realizar empenhos, seja com recurso orçamentário (fonte tesouro), seja com recurso de convênio.
Informamos que os recursos (previsão/reserva) emitidos a partir de 03/10/2022 serão mantidos no sistema, sem que seja necessária qualquer ação por parte do usuário.
O arquivo com algumas orientações sobre a funcionalidade e sobre o encerramento de exercício para Convênios pode ser acessado AQUI
A orientação para consulta de saldo de empenho pode ser acessada AQUI
Reforçamos também que em 30/12/2022 todos os rascunhos e compromissos ativos no sistema serão automaticamente anulados.
Lembrando que os compromissos (recurso orçamentário - fonte tesouro) não tratados até 11/11/2022, e anulados após essa data, não serão repassados como saldo quando for o caso.