DGA realiza treinamento - Sistema de Compras - Cotas Reservadas

11 Fevereiro, 2019 - 17:23 -- tissiane.tracchi

A DGA promoveu, no laboratório de informática da Educorp, um treinamento prático para tratar de uma nova funcionalidade do Sistema de Compras. O encontro ocorreu em 11/02 e foi conduzido por Luiza Manzano e Pedro Silva. Compradores da DGA, HC, CAISM e Hemocentro puderam acessar e simular no sistema situações envolvendo a questão das cotas reservadas às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

 

Entenda

Desde a publicação das Leis Complementares nº 123/2006 e nº 147/2014, foram estabelecidas normas gerais buscando o favorecimento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em diversos aspectos, dentre eles estão os relacionados às contratações publicas.

Nesse contexto foram instituídas o que chamamos de Cotas Reservadas. São partes (ou a totalidade) de determinada contratação destinadas exclusivamente às ME/EPP. De acordo com a lei ficou estabelecido que, salvo exceções, se o processo licitatório for composto por itens de até R$ 80 mil cada, ele será destinado exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para os itens divisíveis e de valor superior ao citado, deverá ser reservada uma cota de até 25% do objeto.

Dada essa obrigatoriedade, foi necessária uma adequação no Sistema de Compras, que contará com uma nova funcionalidade relacionada às cotas a partir do dia 18 de fevereiro.