Desde a sanção da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021, de 1° de abril de 2021), a Diretoria Geral de Administração – DGA vem realizando ações que visam aprofundar os entendimentos a respeito das inovações e impactos do novo ordenamento nas contratações públicas, assim como encaminhar as adequações necessárias nos processos internos da Universidade.
Dentre as iniciativas já tomadas, destaca-se a criação de Grupos de Trabalho, com participação de vários órgãos, para atuação em diferentes frentes: desde a revisão de modelos de contratações desarmônicos, com propostas de padronização de objetos e fortalecimento dos gestores técnicos; implementação do princípio do Planejamento de compras, visando a construção de um Plano Anual de Contratações na Universidade; e até mesmo a revisão dos processos de Dispensa de Licitação com base na nova lei, de modo a atender aos anseios dos diversos órgãos compradores da Unicamp com competência para tais processos, garantindo a plena observância da legislação.
Além disso, a DGA – através da sua Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal tem atuado em constante parceria com a Escola de Educação Corporativa da Unicamp – EDUCORP na contratação de cursos de capacitação voltados para a qualificação dos servidores envolvidos no trabalho de implementação da Nova Lei.
A parceria mais recente proporcionou a contratação do curso “Obras e Serviços de Engenharia – Licitação, Contratação, Fiscalização e Utilização com base na nova Lei de Licitações- Lei 14.133/2021”, ministrado pelo Prof. Cláudio Sarian Altounian, reconhecido como um dos maiores especialistas no tema. O renomado profissional também é Engenheiro, Advogado e foi Auditor do Tribunal de Contas da União – TCU por 18 anos, sendo ainda autor de livros de ampla aceitação no mercado.
O referido curso teve duração de 16 horas e foi ministrado entre os dias 8 e 11 de março, contando com a participação de 44 servidores dos órgãos da Administração Central envolvidos na contratação e gestão de obras: Diretoria Geral de Administração (DGA), Diretoria Executiva de Administração (DEA), Diretoria Executiva de Planejamento Integrado (DEPI), Prefeitura Universitária e Procuradoria Geral.
A DGA continuará encaminhando as providências necessárias para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, seja na identificação da necessidade de novas qualificações em temas específicos, como também na elaboração de normativos internos, com a devida disseminação, orientação e capacitação dos servidores que atuam nas várias etapas do processo de contratação Universidade.