Com a sanção e publicação em 1º de abril de 2021 da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal 14.133/2021), a Diretoria Geral de Administração – DGA designou através da Portaria Interna nº 09/2021, Grupo de Trabalho para promover estudos das principais mudanças e inovações da nova legislação.
Considerando a necessidade de conhecimento e aprofundamento dos temas abordados na nova lei, a DGA – através da sua Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal – firmou parceria com a Escola de Educação Corporativa da Unicamp – EDUCORP para oferecimento de curso de capacitação, através de contratação de empresa especializada.
O curso intitulado “O que Muda com a Nova Lei de Licitações?” foi oferecido no pela empresa Zênite Consultoria, no período de 17 a 21 de maio de 2021, na modalidade In Company e Online, com carga horária total 20 horas. Participaram 55 servidores da Universidade, contemplando-se não apenas o grupo de trabalho interno da DGA e equipe gerencial de Suprimentos, Contratos, Finanças e Contabilidade, mas também servidores do HC, CAISM, Hemocentro e Procuradoria Geral da Universidade, que puderam imergir no texto da nova lei orientados por uma equipe de professores especialistas nos principais assuntos da legislação de licitações e contratos. Além disso foram disponibilizados materiais didáticos com o conteúdo abordado no curso.
Nesse momento o Grupo de Trabalho designado pela DGA tem empreendido esforços para concluir os estudos preliminares e divulgar suas conclusões à Universidade, o que deve ocorrer até o final do mês de agosto de 2021.
Em seguida, a DGA dará início aos encaminhamentos necessários para a implementação dos novos regramentos, através de aprofundamento de temas específicos, elaboração e normatização de novos procedimentos internos, desenvolvimentos de melhorias tecnológicas e de sistemas e disseminação dos conhecimentos e capacitação de servidores que atuam nesses processos na Universidade.
Cabe ressaltar, entretanto, que a plena aplicação da nova lei ainda depende de regulamentações específicas pelo Estado de São Paulo, bem como da consolidação de entendimentos sobre questões ainda controversas junto aos órgãos de controle e fiscalização, em especial o Tribunal de Contas Estadual. A esse respeito, recomendamos ver também Ofício Circular DGA nº 07/2021.