Diárias - Pagamento a servidores em viagem nacional e prestação de contas

Ao servidor que se deslocar temporariamente da respectiva sede, em viagens dentro do país, no desempenho de suas atribuições, em missão ou estudo, desde que relacionados com a função que exerce, será concedida ajuda de custo destinada à cobertura dos seguintes tipos de despesa:

● despesas com passagem de ida e volta;
● diárias para cobertura de despesas com alimentação e pousada, de acordo com a natureza, local e condições do serviço a ser realizado.

O pagamento de diárias e de despesas com passagens de ida e volta deverá ser solicitado e aprovado previamente através do formulário Solicitação de Antecipação de Despesa de viagem (Diárias).

O formulário de solicitação/aprovação deverá ser assinado pelo interessado na viagem e pelo seu superior imediato.

A solicitação, com a devida alocação de recursos, deverá ser encaminhada e protocolada na Diretoria Financeira e Contábil/DGA através do processo de “Pagamento” do servidor, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias em relação à data da viagem.

É vedado o reembolso em data posterior à da viagem de qualquer valor a título de diária para cobertura de despesas com alimentação e pousada já realizadas.
O valor das diárias será estabelecido como segue:

● Diária com pernoite - quando o motivo do deslocamento assim o exigir e for superior a 16 horas contínuas. O seu valor corresponderá a 100% dos valores indicados na TABELA DE DIÁRIAS – VIAGEM NO PAÍS.
● Diária sem pernoite – quando o deslocamento for superior a 12 horas contínuas e até 16 horas contínuas. O seu valor corresponderá a 40% dos valores indicados na TABELA DE DIÁRIAS – VIAGEM NO PAÍS.
● Meia diária – quando o deslocamento se der por tempo superior a 6 horas e até 12 horas contínuas. O seu valor corresponderá a 40% do valor da Diária sem Pernoite.

Em todos os casos serão considerados os resultados em números inteiros e reais, desprezados os centavos.

Não fazem jus ao recebimento de meia diária os servidores que percebem gratificação de representação por atividade de supervisão.
Nos casos em que o afastamento ocorrer por período inferior a 6(seis) horas, mas em horário que exija alimentação fora da sede, poderá ser reembolsado o gasto havido até o valor máximo de 60% sobre o valor da meia diária, mediante apresentação de comprovante fiscal.

Não haverá pagamento de diárias a servidores que se deslocarem para os campi de Campinas, Limeira e Piracicaba, caso em que os servidores terão direito ao uso dos Restaurantes Universitários.
Nenhum servidor poderá receber, num mesmo mês, a título de diárias decorrentes de viagens internacionais ou no país, importância superior a 50% de seu vencimento mensal, entendido como tal o somatório de seu salário referencial com as vantagens pecuniárias já incorporadas.

Os casos que ultrapassarem o limite de 50% do vencimento mensal deverão ser objeto de justificava em processo e submetidos à aprovação prévia do reitor.

Após o retorno da viagem o servidor deverá apresentar a prestação de contas da viagem realizada, juntando ao processo de “Pagamento” os seguintes documentos:

● Formulários “Prestação de Contas de Diária”, devidamente preenchido e assinado pelo interessado e pelo seu superior imediato;
● Comprovante de sua participação em curso ou evento, quando for o caso;
● Comprovantes das despesas com passagens e com locomoção urbana. O processo de “Pagamento” com a prestação de contas deverá ser enviado à DFC/DGA para conferência e aprovação.
Quando for apurado número de diárias devidas menor que o número de diárias pagas, o servidor deverá recolher a diferença de imediato e de uma só vez, através de depósito na conta UEC/Movimento – Banco do Brasil: 001 – Agência: 4203-X – Conta Corrente: 5000-8.