Publicada a nova Resolução de Diárias e demais despesas com viagens e participação em eventos
No último dia 17 de agosto foi publicada no Diário Oficial do Estado a Resolução GR nº 39/2023 (link is external) que regulamenta o pagamento de despesas com diárias nacionais e internacionais, aquisição de passagens, seguro, transporte e custeio de taxas de inscrição em eventos para servidores e alunos da Universidade em missão, estudo ou atividade de interesse institucional, a qual substitui e revoga a Resolução GR nº 47/2006 (diárias no país), a Resolução GR nº 50/2012 (diárias no exterior) e as Portarias GR nº 332/1985 e 109/1998 (passagens aéreas).
Na sequência, foi publicada no dia 21 de agosto a Portaria DGA nº 14/2023 que dispõe os segmentos e os valores atualizados das diárias no exterior e das diárias no país, os quais já poderão ser aplicados para os novos deslocamentos iniciados.
Nos próximos dias a DGA divulgará novo formulário eletrônico para a solicitação de diárias nos novos parâmetros, assim como a versão atualizada da Instrução Normativa DGA nº 96, com o detalhamento dos procedimentos e da instrução processual.
Também está sendo preparado um curso de capacitação aos servidores das Unidades e Órgãos envolvidos na formalização desses processos, a ser divulgado no próximo mês de setembro.
Nesse ínterim, a fim de não impor prejuízos às viagens e compromissos institucionais programados para as próximas semanas, informamos que os pedidos de diárias poderão ser formalizados nos modelos até então disponíveis, aplicando-se os novos valores vigentes.
Seguem abaixo os hiperlinks para os novos regulamentos:
- Resolução GR nº 39, de 16/08/2023 (link is external): Regulamenta o pagamento de despesas com diárias nacionais e internacionais, aquisição de passagens, seguro, transporte e custeio de taxas de inscrição em eventos para servidores e alunos da Universidade em missão, estudo ou atividade de interesse institucional.
- Portaria DGA nº 14, de 18 de agosto de 2023: Estabelece os valores limites a serem praticados para a concessão de diárias na Universidade.