Processo	Subprocesso	Entrada	Ação	Como	Motivo	Momento	Meio	Responsável	Produto
Verificar registro no CADIN e Documentação do Grupo 65	1	Todas as certidões validadas e consulta sem registro  sanção restritiva	Consultar a existência de registro Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual)	• Acessar o Site do Órgão Oficial do Governo (link abaixo) e consultar o CNPJ da licitante para verificar se há registro no CADIN • Imprimir (consulta com ou sem registro) para instrução processual	• A Administração não pode contratar licitantes registradas no CADIN, conforme Lei Estadual nº 12.799/08 e Decreto Estadual nº 53.455/08	Após obtenção de todas as certidões validadas e consulta sem registro ou com sanção administrativa não restritiva	Site Oficial do Governo	Comprador	• Consulta de registro CADIN concluída, impressa e processo instruído.                                                                                                                                                                                                                                                        • Caso haja existência de registro, licitante inapta  para contratação. • Se compra de item do grupo 65, seguir subprocesso 2
				CADIN
	2	Consultas de registro CADIN concluídas e impressas	Validar documentação exigida no subitem 7.1.1 do edital (compra de item do grupo 65)	• Na ficha cadastral do CAUFESP (já impressa) consultar e validar:  a  Licença sanitária (municipal ou estadual), Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Registro do Produto (ANVISA) • Caso algum (ou todos) documento não possa ser validado, acessar os sites dos Órgãos Oficiais do Governo (links abaixo), consultar o CNPJ da licitante para verificar/validar a documentação  (conferir os dados  como CNPJ, razão social, registro do produt o de acordo com o produto ofertado e etc) e  certificar-se que está válida (data). Atentar que a licença sanitária, de acordo com o município, pode não estar disponibilizada on line e deverá ser solicitada à licitante • Imprimir documentação para instrução processual	A Administração não pode formalizar contratação com as licitantes registradas que estejam com documentação inválida para aquisições de item do grupo 65  (Equipamentos e Artigos de Uso Médico, Odontológico e Hospitalar), conforme subitem 7.2.2 do edital	Após consultas de registro CADIN concluídas e  impressas	Sistema CAUFESP e/ou Sites Oficiais do Governo	Comprador	• Documentação validada, licitante apta para contratação • Se documentação inválida ou não obtida, seguir subprocesso 3
				Consulta ANVISA da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE)
				Consulta ANVISA do Registro do Produto
	3	Não foi possível a consulta da documentação (compra de item grupo 65) através da ficha cadastral CAUFESP e/ou sites Oficiais do Governo	Solicitar às licitantes o envio da documentação válida	• Enviar e-mail à licitante com a solicitação da documentação pendente • O prazo limite para envio da documentação é de até 03 (três) dias úteis • Caso a licitante seja enquadrada como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) o prazo concedido deve ser de 05 (cinco) dias úteis	• Na impossibilidade de consultar o documento via ficha cadastral CAUFESP e/ou on line, a licitante deverá  providenciar e disponibilizar para a Administração a documentação solicitada • A licença sanitária (municipal ou estadual), a depender do município, não é disponibilizada on line e deverá ser encaminhada pela licitante	Quando não for possível emitir a documentação através dos sites Oficiais do Governo	E-mail	Comprador	Solicitação de documentação válida às licitantes
	4	Documentação (compra de item grupo 65) obtidas através das licitantes	Verificar validade da documentação enviada pelas licitantes	Conferir os dados da certidão (CNPJ, razão social e etc), certificar-se que está válida (data) e respectivo registro do produto ofertado em proposta	Para a contratação as licitantes não poderão estar com Licença sanitária (municipal ou estadual), Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Registro do Produto (ANVISA) vencidas	Após recebimento da documentação enviada pelas licitantes	Processo	Comprador	• Se a documentação encaminhada pelas licitantes estiverem válidas, licitante apta • Se inválidas, licitante inapta