Processo	Subprocesso	Entrada	Ação	Como	Motivo	Momento	Meio	Responsável	Produto
FRACASSAR, REVOGAR OU ANULAR LICITAÇÃO	1	Necessidade de revogação ou anulação da licitação decorrente de solicitação do interessado/solicitante da compra,  julgamento de recurso, questionamento, impugnação deferida,  vício no julgamento das propostas ou fracasso das propostas	Elaborar proposta de fracasso, revogação ou anulação da licitação e encaminhar à autoridade competente	• Redigir documento com a proposta de fracasso, revogação ou anulação da licitação com as devidas motivações e justificativas • Encaminhar à autoridade competente para assinatura (subscrição), ver documento "Modelo 16_Resultado Final da Licitacao Fracassada Anulada Revogada Convite Eletronico"	As motivações devem  constar no processo e a autoridade competente deve ter ciência de todos os fatos/ocorrências para fracassar, revogar ou anular o certame	Após  identificada a necessidade de revogação ou anulação da licitação decorrente de solicitação do interessado/solicitante da compra,  julgamento de recurso, questionamento, impugnação deferida,  vício no julgamento das propostas ou fracasso das propostas	Processo	Comprador	Proposta de fracasso, revogação ou anulação da licitação
				Modelo 16_Resultado Final da Licitacao Fracassada Anulada Revogada Convite Eletronico
	2	Proposta de fracasso,  revogação ou anulação da licitação	Fracassar, revogar ou anular a licitação	Analisar a proposta de fracasso, revogação ou anulação elaborada pela Área de Compras, acordar com o fracasso e decidir  por anular ou revogar a licitação (assinar (subscrever) documento respectivo com a prática legal do ato	• A revogação ou anulação da licitação é ato legal praticado somente pela Autoridade Competente da licitação, ou seja, servidor designado com a respectiva delegação de competência • Os registros de atos decisórios, licitações fracassadas e encerramento da licitação no Sistema da BEC/SP deverão ser realizados com o perfil "Autoridade Competente", motivo pelo qual a devida ciência e manifestação da autoridade  competente deverá estar instruída em processo	Após receber a proposta de fracasso, revogação ou anulação da Área de Compras	Processo	Autoridade competente	Licitação fracassada, revogada ou anulada
	3	Licitação fracassada, revogada ou anulada	Registrar no Sistema da BEC/SP o fracasso, anulação ou revogação da licitação	• Acessar a oferta de compra personalizada no Sistema da BEC/SP, com perfil de "Autoridade Competente", entrar na aba "Atos Decisórios" registrar resultado da licitação (fracasso, revogação ou anulação), gravar e clicar em "Encerrar licitação", conforme Manual do Convite Eletrônico da BEC/SP • Após imprimir documento para instrução processual	O fracasso, anulação ou revogação da licitação deverá ser publicitada a todos os interessados através do Sistema da BEC/SP	Após assinatura (subscrição) do fracasso, revogação ou anulação pela Autoridade Competente	Sistema da BEC/SP	Autoridade competente	Resultado (fracasso, revoção ou anulação) e encerramento da licitação registrados no Sistema da BEC/SP