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Ofício Circular DGA nº 02/2026, de 13 de Março de 2026

Aos Dirigentes de Unidades,da Prefeitura da Cidade Universitária eda Diretoria […]


Aos Dirigentes de Unidades,
da Prefeitura da Cidade Universitária e
da Diretoria Executiva de Planejamento Integrado da UNICAMP.

Prezados Senhores,

Com o objetivo de atender o COMUNICADO SDG Nº 67/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitamos o preenchimento do questionário em anexo, com a atualização dos dados dos contratos de obras/serviço de engenharia relativos ao período de outubro/25 a março/26.

Requer-se, assim, que o Anexo – Questionário Situação Obras TCESP seja preenchido conforme orientações a seguir:

  1. Caso em execução
  • Informar se é classificada como obra ou serviço de engenharia (escolher uma das duas opções)
  • Informar se a execução do contrato está de acordo com o cronograma físico-financeiro ou prazo de entrega pactuado e, caso não, o motivo para o atraso e se este foi aceito pela Administração
  1. Caso suspensa/paralisada
  • Informar se é classificada como obra ou serviço de engenharia (escolher uma das duas opções)
  • Informar se, quando em execução, estava de acordo com o cronograma físico-financeiro ou prazo de entrega pactuado e, caso não, o motivo para o atraso e se este foi aceito pela Administração
  • Informar o motivo da paralisação, deixando claro se é reponsabilidade da contratante ou da contratada
  1. Caso encerrada com cumprimento integral do contrato
  • Informar se é classificada como obra ou serviço de engenharia (escolher uma das duas opções)
  • Informar se a execução do contrato ocorreu de acordo com o cronograma físico-financeiro ou prazo de entrega pactuado e, caso não, o motivo para o atraso e se este foi aceito pela Administração.
  • Informar se houve paralisação da obra quando estava em execução e seu motivo, deixando claro se é reponsabilidade da contratante ou da contratada
    OF. CIRCULAR DGA nº 2/2026
    Documento assinado. Verificar autenticidade em sigad.unicamp.br/verifica
    Informar código 55146CFD A38C4294 80D46C3F DAE4BF7F
    Universidade Estadual de Campinas
    Diretoria Geral de Administração
  1. Caso encerrada sem cumprimento integral do contrato
  • Informar se é classificada como obra ou serviço de engenharia (escolher uma das duas opções)
  • Informar se houve rescisão amigável ou unilateral
  • Em caso de rescisão unilateral, informar se houve imposição de sanção
  • Informar se houve inexecução do contrato e, caso sim, se foi total ou parcial, o motivo da inexecução, data de abertura do procedimento administrativo e se houve aplicação de sanção.

As informações requisitadas deverão ser encaminhadas à Divisão de Controle Interno da DGA no e-mail dgaci@unicamp.br, devidamente identificadas e assinadas pelos fiscais responsáveis pelos contratos, impreterivelmente até a data de 31/03/2026.


Atenciosamente,
Diretoria Geral de Administração,

Documento assinado digitalmente

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