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Convênios

Descrição

Convênios são acordos formais assinados entre a Unicamp e instituições públicas ou privadas, para a realização de objetivos de interesse comum.

Orientação

A gestão financeira da execução do convênio é conduzida de acordo com os prazos e planos de trabalho que constam no Convênio/Contrato estabelecido entre o concedente e a Unicamp.

  • Todas as despesas dos convênios devem ser executadas no(s) CO – centros orçamentários designados para esse fim.

  • Toda e qualquer despesas do convênio deve seguir as normas de tramitação e execução da UNICAMP;

  • Devem ser pagas até o prazo de vigência final do convênio;

  • As notas fiscais devem apresentar identificação do convênio a que se refere

  • Gastos com contrapartida devem ser especificados na nota fiscal;

  • Só podem ser adquiridos os itens que estão descritos no plano de trabalho, qualquer alteração deve ser solicitada, previamente, ao Concedente.

  • Toda movimentação financeira deve ocorrer somente na conta bancária do convênio;


EXTRATO BANCÁRIO
A solicitação de Extrato Bancário dos convênios, para fins de Prestação de Contas a Órgãos ou Instituições Financiadoras poderá ser efetuada pelo executor do convênio ou responsável pela sua administração através do e-mail execucao@dga.unicamp.br.

Legislação

Título Ementa
Deliberação CONSU A-012/2018

Dispõe sobre a criação da Comissão para Análise de Convênios e Contratos - Cacc, e regulamenta a tramitação de processos de convênios e contratos a serem celebrados pela Universidade
Instrução Normativa DGA nº 005/2001

Condensa procedimentos para formalização de processos de convênios/contratos e execução de seus respectivos recursos, prestação de contas e encerramento. (Atualizada em 27/08/2013)
Instrução Normativa DGA nº 081/2014

Estabelece procedimentos para registro, no SICONV, de informações referentes a “Convênios com OBTV”.
Portaria Interministerial nº 507/2011

Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
Resolução GR-031/2014

Estabelece competências para registro de informações no Sistema de Convênios Federais - SICONV.
Resolução GR-036/2008

Regulamenta as taxas de ressarcimento à Universidade de custos indiretos (RCI) oriundos de convênios, contratos, cursos de extensão e pagamentos de complementação salarial.
Resolução GR-045/2008

Define atribuições, responsabilidade e delega competência à autoridade que especifica.

Formulários

Título Descrição
Formulário de Indicação de Executor de Convênio

Formulário de autorização para indicar os responsáveis pela execução e acompanhamento do convênio.
Solicitação de Acesso ao SICONV

Formulário de solicitação de credenciamento de servidores e Termo de Responsabilidade, para atribuição de perfis no Sistema de Convênios Federais - SICONV.

Documentos

Título Descrição
Cartilha União Européia

Orientações Gerais
Onde obter alguns documentos da fase de Habilitação e Prestação de contas
Portaria CO 02/12, de 24-1-2012

Consolida a Classificação da Despesa Orçamentária.