Ao andar pelos corredores da DGA as placas indicam a atividade de cada Divisão. Entre as conhecidas Finanças, Contratos e Importação está a porta em que se lê “Pregão”. A princípio, estranhamento. “Seria um prego grande?” Pensa-se. O dicionário Aurélio dá algumas definições para a palavra: 1. Divulgação oral; 2. Ato ou efeito de apregoar; 3. Cada uma das proclamações de matrimônio futuro; 4. Divulgação pública do que vai ser negociado; 5. Modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços da administração pública. “Finalmente!”.
Seja bem-vindo (a) a esta série de matérias sobre os pregões. Você vai ficar sabendo o que são, quando começaram a acontecer na Unicamp e quem são os pregoeiros, os únicos servidores autorizados e devidamente treinados para conduzir esta modalidade.
A lei que institui a modalidade licitatória pregão é de julho de 2002 e prevê que sejam realizados para compra de bens e serviços comuns, qualquer um que se possa descrever em edital, desde feijões até aparelhos de ressonância magnética. O pregão tem um procedimento menos burocrático do que as demais modalidades por adotar, na etapa de competição pelo menor preço, uma fase de lances e a checagem da documentação que autoriza a compra/contratação com determinado fornecedor somente quando ele oferecer o lance mais baixo entre todos até o final desta etapa.
O pregão acontece em sessão pública, ou seja, em um espaço físico (no caso do presencial) ou ambiente virtual (no caso do eletrônico) em que qualquer cidadão pode acompanhar. A sessão pública é conduzida por um comprador que recebe o nome de pregoeiro, com o auxílio de uma equipe de apoio e, quando necessário, uma equipe técnica, composta por servidores que entendem das características de determinados materiais e analisam amostras se necessário.
Regras de três
A Lei 10.520/2002 explica como a modalidade ocorre. Para regulamentar o pregão em sua forma eletrônica, foi instituído o Decreto 5.450/2005.
Para iniciar a sessão, o pregoeiro recebe dos fornecedores a indicação do material ou serviço e o preço oferecido inicialmente. No caso do pregão eletrônico os licitantes precisam estar devidamente cadastrados no sistema da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC).
No decorrer da sessão acontece uma competição que obedece algumas regras. É uma espécie de “leilão invertido” em que há uma disputa pela oferta de menor valor.
No pregão eletrônico todos os licitantes classificados vão para a etapa de lances, enquanto que no presencial, recebidas as propostas, o autor da oferta de menor valor e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances até a proclamação do vencedor. Não havendo pelo menos três ofertas nessas condições, poderão os licitantes das melhores propostas, até o máximo de três, fazer novos lances, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
Os lances são feitos através de um formulário virtual (no caso da modalidade eletrônica) ou em voz alta (na modalidade presencial) por todos os participantes que tiverem condições de cobrir o menor valor sucessivamente, até a proclamação do vencedor. O desfecho da competição acontece quando não há mais lances.
Na versão eletrônica, os nomes das empresas são trocados por uma espécie de código atribuído pelo próprio sistema da BEC, para que essas empresas e o pregoeiro não se identifiquem. Para julgamento e classificação das melhores propostas é adotado o critério de menor preço, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. São checados os documentos de habilitação do fornecedor que apresentou a menor proposta entre todas, para verificar se condizem com as exigências estabelecidas no edital; se o pregoeiro entender que a oferta poderia ser ainda menor, pode negociar. Ou se o fornecedor não atender às condições legais e previstas em edital, o pregoeiro analisa outras ofertas, na ordem de classificação, até encontrar uma que atenda todos os requisitos.
Quando o pregoeiro declara a proposta vencedora, qualquer fornecedor pode manifestar a intenção de recorrer a esta decisão, assertivamente, assim que ela é anunciada. Neste caso, aquele que recorre tem o prazo de três dias para apresentar as razões do recurso. Os concorrentes também são intimados a elaborar contra-argumentos por igual período de tempo, sendo então três dias para apresentação de razões e mais três para apresentação de contrarrazões.
Do recurso só são aproveitados os argumentos que comprovem algum procedimento inadequado. Caso o fornecedor não manifeste a solicitação do recurso, o vencedor da sessão é declarado. A licitação está pronta para ser homologada, ou seja, oficialmente aceita.
Menor preço com garantias
O tempo máximo para assinatura do contrato para que a empresa seja legalmente obrigada a cumprir as exigências é de 60 dias a partir do dia da abertura da sessão de pregão. Segundo o Art. 7º da Lei dos Pregões o fornecedor que não cumprir as exigências do contrato, não executar a entrega do material ou serviço no prazo, apresentar documentação falsa, não mantiver o mesmo preço dentro do período de contratação, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inadequado ou cometer fraude fiscal, poderá ficar impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Será descredenciado no Sistema de Cadastramento de Fornecedores, pelo prazo de até cinco anos, além do prejuízo das multas previstas em edital, no contrato e das demais penalidades legais.
Acompanhe os pregões
Para acompanhar um pregão presencial na Unicamp compareça à Central de Pregões, no prédio da DGA (em frente à reitoria).
Para saber as datas e horários dos pregões, basta entrar no site da imprensa oficial ou consultar a agenda de pregões da DGA.
Para acompanhar um pregão eletrônico, acesse o site da BEC e siga estes passos:
- Na coluna do lado esquerdo da tela, entre na opção “Consulta UC”;
- Clique no botão “Pesquisa Avançada” e preencha o campo “Nome da UC” com a palavra “Unicamp”;
- Copie e cole o número da UC Compradora do pregão que você deseja acompanhar;
- Em seguida, clique aqui e na sequência, no botão “Pesquisa Avançada”
- Deixe a opção “Pregões em andamento” e, no campo em frente, escolha “Sessão Pública”;
- No campo “Unidade Compradora”, cole o número copiado na página acessada anteriormente;
- Informe os caracteres da imagem solicitada e clique em “Pesquisar”.
Clique na imagem abaixo e veja em resumo como acontece uma sessão de Pregão Eletrônico.
