Normalmente quando nos deparamos com assuntos legislativos, imaginamos ser muito difícil de aprender. Realmente, um conhecimento aprofundado exige bastante estudo, mas é possível ter uma visão geral do que acontece. Este é o objetivo desta série sobre o tema Licitação, procedimento administrativo para realizar compras em órgãos públicos. Responsável por isso na Unicamp, a Diretoria Geral de Administração (DGA) espera que esta iniciativa tire dúvidas e estimule o conhecimento, uma vez que se trata de recursos de toda a sociedade.
Licitação e Democracia
A Licitação está intimamente relacionada à Democracia. Em Estados autoritários, as compras são impostas pelos governantes, favorecendo quaisquer pessoas e empresas de sua preferência. Já em um Estado Democrático como o nosso, esses procedimentos só poderão ser realizados se cumprirem requisitos predeterminados. Existem exceções, que serão vistas mais para frente, mas a regra é que as compras sejam feitas por licitação, garantindo a ampla participação dos interessados. Isso está em nossa Constituição Federal e, por isso, é obrigatório.
Para ficar mais claro, pense em um concurso público tradicional. Qualquer um pode participar, mas é necessário atender alguns critérios como idade e formação, tudo previsto em edital, que dita as regras do processo. No edital, constam os assuntos da prova e a forma de classificação. Serão aprovados os primeiros colocados de acordo com a nota obtida, evitando o favorecimento de qualquer pessoa. Da mesma forma, o processo de licitação pode não ser o mais rápido, mas evita que alguma empresa seja indevidamente beneficiada.
Cuidando dos recursos públicos
Além de ser obrigatório, há outros motivos para fazer uma licitação. Como se trata de recursos públicos, é extremamente importante que todas as compras sejam vantajosas para a Unicamp. E isso não quer dizer apenas em relação ao dinheiro, mas também em qualidade, velocidade e transparência.
As licitações são feitas para que empresas privadas forneçam um produto ou serviço que não sejam a atividade fim da Unicamp. Ou seja, é obrigatório que a Universidade supra as necessidades relacionadas à Ensino, Pesquisa e Extensão, enquanto que outras atividades podem ser contratadas. O objetivo é a especialização, uma vez que terá menos atividades para se dedicar, aumentando a eficiência e diminuindo os custos.
Tipos de compras
O mais comum na Unicamp é a compra de materiais ou produtos. Canetas, sacos de lixo, computadores, equipamentos hospitalares, etc. Há também a contratação de serviços, como troca de pisos, viagens, telefonia, energia elétrica e serviços que envolvem engenharia, como construções e grandes reformas. Existe ainda o processo para vendas de bens não utilizados e a permissão de uso de espaços para comércio dentro da Unicamp.
Para essas compras, existem diversos tipos de licitações que melhor se adequam para cada caso. Podem ser por Carta Convite, Tomada de Preços, Concorrência Pública e Pregão. Fique tranquilo, pois cada uma dessas modalidades será explicada nos próximos artigos.